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DOCUMENTO LEGAL

Termos e Condições

Última atualização: 15 de julho de 2025 | Vigência a partir de: 15 de julho de 2025

1. Definições

Para os fins deste instrumento:

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Alugueira implicam a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Para firmar Contrato de Locação, o Cliente deve ter capacidade civil plena, com idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser representado por responsável legal. Pessoas jurídicas devem indicar representante com poderes para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Alugueira oferece locação de equipamentos técnicos audiovisuais, compreendendo:

Os serviços são prestados a partir do endereço da Alugueira em Copacabana, Rio de Janeiro. A disponibilidade está sujeita a reserva prévia.

4. Reserva e Confirmação

A reserva é solicitada via formulário no site ou por e-mail. A confirmação ocorre somente após:

5. Preços e Pagamento

Os preços informados no site são expressos em Reais (BRL) e correspondem ao valor por Diária de cada conjunto. Preços podem ser alterados sem aviso prévio para novas reservas. O valor contratado é mantido para reservas já confirmadas. Condições de pagamento (antecipado, parcelado ou na retirada) são definidas no Contrato de Locação.

6. Retirada e Devolução

A retirada e a devolução do Equipamento são realizadas no endereço da Alugueira, em horário combinado em contrato. Ambos os atos são documentados com checklist assinado pelo responsável do Cliente. O Equipamento deve ser devolvido nas mesmas condições de retirada, no prazo contratado.

7. Responsabilidades do Cliente

8. Responsabilidades da Alugueira

9. Falhas Técnicas

Falhas identificadas como de origem no equipamento serão tratadas como responsabilidade da Alugueira. O Cliente deve notificar imediatamente por telefone ou e-mail. A Alugueira avaliará a situação e, quando possível, indicará solução de contingência. Falhas decorrentes de manuseio inadequado, queda, exposição à água ou uso fora da especificação são responsabilidade do Cliente.

10. Cancelamento

As condições de cancelamento e reembolso são definidas no Contrato de Locação individual. Como referência geral:

A Alugueira pode cancelar a reserva em casos de força maior, com reembolso integral ao Cliente.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, layout e marca — é de propriedade da Alugueira e não pode ser reproduzido sem autorização escrita. O Equipamento locado permanece de propriedade da Alugueira em qualquer circunstância.

12. Limitação de Responsabilidade

A Alugueira não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de mau uso do Equipamento, condições externas ao estúdio (quando aplicável), ou interrupções de internet fora da infraestrutura da Alugueira. A responsabilidade máxima da Alugueira está limitada ao valor pago pelo Cliente na locação específica em questão.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados neste site e no processo de locação está descrito na Política de Privacidade.

14. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em até 15 (quinze) dias.

15. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Reservas já formalizadas seguem os Termos vigentes na data de assinatura do contrato. A versão atual estará sempre disponível nesta página.

16. Contato e Identificação da Empresa

Alugueira

CNPJ: 57.842.233/0001-59

Rua Barão de Ipanema, 68 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22050-032

E-mail: [email protected]

Telefone: (21) 9.9552-3088